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Gabriela Pires Pinheiro

Porto Velho (RO)

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Criminalista

A Liberdade é a regra e a prisão a exceção.

Publicações

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Gabriela Pires Pinheiro

Notícia · há 3 anos

É possível ficar em liberdade mesmo sendo condenado no crime de tráfico de drogas?

Na lei de drogas nº 11.343/2006 no art. 33 § 4.º, existe a figura do tráfico privilegiado, é uma hipótese de diminuição de pena do tráfico para aquele sujeito que praticou o crime, foi condenado, mas...

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Jean Alexandre da Silva

Artigo · há 8 anos

Roubo com arma branca deixou de ser causa para aumento da pena.

Este artigo trata de forma breve, sobre a alteração feita no crime de Roubo (art. 157 C.P. ) pela lei 13.654 /18, especificamente a revogação do inciso I do § 2º, que tratava de uma causa de aumento...

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Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Diário · há 12 anos

Processo n. 0010771-86.2014.5.14.0404 do TRT-14

Processo Nº RTSum-0010771-86.2014.5.14.0404 AUTOR DEMIS PAULO BARBOSA ALMEIDA ADVOGADO RODOLFO AUGUSTO COSTA DE ALBUQUERQUE(OAB: 4153) RÉU W B DA SILVA SOARES - ME PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL...

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